Em 1º de Setembro de 1998, foi criada a lei 9696/98, que regulamentava a profissão de educação física no setor denominado não formal, ou seja, academias, hotéis e clubes, pois o campo educacional já era regulamentado pelo Ministério da educação. Sendo assim, ao longo dos anos, o dia do profissional de educação física torna-se o dia da criação do conselho.
O MNCR, Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física, deflagrou-se em 1999, como um legítimo movimento da educação física, que possui núcleos para organizar democraticamente o combate ao sistema CONFEF/CREFs. Esse movimento conta com a participação da Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física, algumas secretarias estaduais do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte e de professores de alguns sindicatos, bem como trabalhadores de diversas áreas da cultura corporal (capoeira, dança, artes marciais, yoga etc.) MAS POR QUE SER CONTRA O SISTEMA CONFEF/CREFs (Conselho
Federal de Educação Física e seus Conselhos Regionais)?
O sistema CONFEF/CREFs foi criado de maneira anti-democrática, sem consultar e
sem amplos debates com as entidades representativas da educação física, a categoria e a soci-
edade. Os argumentos apresentados pelo sistema para a sua criação foram: a reserva de mercado
e o combate aos chamados leigos.
Porém, a reserva de mercado faz com que seja colocado um profissional contra o outro, criando-se uma "richa" contra os denominados leigos, que é o outro ponto e mais enfatizado pelo sistema, de que somente profissionais de educação física podem trabalhar com atividade física (o lema de que ‘Mexeu, não está doente, é com a gente), retirando assim, o direito de vários profissionais com amplo interesse na área e com outros códigos de formação a trabalharem com a cultura corporal, fragmentando, assim, a profissão.
Ao ser criado, o conselho se justificou a regulamentar a parte informal da Educação Física. Porém, atualmente, o sistema CONFEF/CREFs, na tentativa de ampliar seus registrados, vem barganhando politicamente com Prefeituras Municipais para obrigar os professores que atuam em escolas a pagarem suas anuidades. Esse sistema visa fiscalizar as irregularidades da profissão, assegurando o direito de que somente formados em educação física possam trabalhar com áreas de atividades corporais, enquanto esse mesmo conselho cria cursos de rápida terminalidade, aferindo assim o direito às pessoas que fizeram esse curso de atuar em determinadas áreas específicas, fragmentando ainda mais a profissão.
Vendo esses argumentos, podemos perceber que o conselho surge como um setor avançado e colaborador do sistema capitalista, pois cobra uma anuidade aos seus vinculados para se manterem regularizados na profissão, fiscalizando e impedindo a atuação de quem não seja vinculado ao conselho, mesmo que esse trabalhador seja formado em educação física, fiscalização tal que deveria ser dever do Estado. Assim sendo, não impediria a atuação de um profissional formado e nem de profissionais com amplo interesse na área, na busca da interdisciplinaridade.
Pela evolução desse texto, podemos perceber o quão desvirtuado o Conselho está dos objetivos da sua criação, visto que esses objetivos já eram defasados, e vem tomando cada vez mais espaço e na verdade prejudicando a Educação Física. Devemos achar justo pagar duas vezes por educação, saúde, segurança e agora ainda devemos pagar pela fiscalização de nós mesmos? CHEGA! JUNTE-SE A ESSA LUTA CONTRA ESSE SISTEMA ANTI-DEMOCRÁTICO. PROCURE O MNCR. DIGAMOS NÃO AO SISTEMA CONFEF/CREFs! NOSSO DIA É 15 DE OUTUBRO, SOMOS PROFESSORES... E DE EDUCAÇÃO FÍSICA!
Vivian Dutra
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